InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa EDITORA FORUM LTDA, para serviço de fornecimento dos Módulos: "Biblioteca Digital Fórum de Livros" (1ª a 13ª séries); "Biblioteca Digital Fórum Del Rey de Livros" (1ª a 7ª séries); "Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público" (23 títulos); "Coleção Fórum Emerson Garcia de Direito Constitucional" (08 títulos); e "Coleção Fórum Professor Celso Bandeira de Mello" (06 títulos), constantes na Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico por 12 meses
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra168Controle PNCP27476100000145-1-000249/2025Processo7007804-27.2025.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos