InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROCESSO PARA DESPESAS COM CONTRAPARTIDA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO NORTE DE GOIAS.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA · FMMA - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra(3386) | 1-0Controle PNCP27600799000103-1-000006/2026Processo4364/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMACNPJ do órgão27600799000103Unidade compradoraFMMA - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalTrombas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.