Contratação de empresa para o fornecimento de Coletes de Identificação Funcional, conforme padrão nacional adotado pela Defesa Civil, destinado ao uso dos servidores e agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de coletes de identificação para os agentes da Defesa Civil Municipal, visando à padronização da identificação visual da equipe durante a execução de suas atividades institucionais.