DispensaDivulgada no PNCP
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CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ES
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP28167567000176-1-000006/2026Processo0045/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28167567000176Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/01/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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