InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instaladas no imóvel situado na Rua Rodolfo Albino, nº 100, Centro, Cantagalo - RJ, com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP28305936000140-1-000001/2026Processo20.22.0001.0048142.2023-79ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/01/2025, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74