InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de licenças de uso perpétuo de software de gestão de inventário para bens móveis ASI versão ANDROID, incluindo a prestação de serviços especializados de suporte técnico e manutenção continuada, bem como os serviços de desenvolvimento para demandas adaptativas, evolutivas e integrações.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP28305936000140-1-000005/2026ProcessoSEI 12902.2025-80ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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