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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de ferramenta eletrônica destinada à pesquisa de doutrinas e jurisprudência, além de orientação específica sobre matérias determinadas, de caráter opinativo e orientativo. Essa orientação será elaborada por uma equipe técnica especializada da contratada, com a finalidade de apoiar o conhecimento e os entendimentos relacionados às licitações e contratos, conforme a doutrina e a legislação brasileira.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 22.498,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP28305936000140-1-000007/2025Processo20.22.0001.0048892.2024-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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