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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de sociedade empresária, especializada na área de construção civil, habilitada à execução de REFORMA PARA ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI, LOCALIZADA NA RUA MARIA JACOB, Nº 83, CENTRO, CAMBUCI /RJ, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e Anexos. O critério de julgamento adotado será o MAIOR DESCONTO.A área de intervenção é de, aproximadamente, 53,0 m².

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 81.070,68
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP28305936000140-1-000024/2025Processo00010066338202489ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/01/2025, 11:36Abertura24/01/2025, 11:36Encerramento12/02/2025, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Dispensa de licitação pelo valor conforme art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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