InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1.1- Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação das salas 701 a 718 e 801 a 818, do Condomínio Edifício Macaé Trade Center, situado na Avenida Rui Barbosa, nº 1.831, Imbetiba, Macaé - RJ, incluindo 36 (trinta e seis) vagas de garagem.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP28305936000140-1-000025/2025Processo20.22.0001.0038377.2024-85ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/01/2025, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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