InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transmissão de TV por assinatura, em Alta Definição (HDTV - High Definition Television), com fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos necessários à sua operação, bem como suporte técnico e plano de serviço, pelo prazo de 12 (doze) meses.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP28305936000140-1-000123/2025Processo20.22.0001.0012091.2025-55ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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