InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Cônego Gonçalves, n.º 78, 2º pavimento, Centro, Carmo - RJ, com direito ao uso de 1 (uma) vaga de garagem. O imóvel está matriculado sob o n.º 3060 no Cartório do Ofício Único de Carmo, e inscrito na Prefeitura do Município de Carmo sob o número 00.006.974, para efeito tributário.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP28305936000140-1-000126/2025Processo20.22.0001.0054079.2024-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2025, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Período de vigência : 02/06/2025 a 01/06/2030