InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Frutuoso de Oliveira, n.º 36-A, Centro, Saquarema - RJ. O imóvel locado está matriculado sob o n.º 61.793, no Cartório do Ofício Único de Saquarema - RJ, e cadastrado na Prefeitura do Município de Saquarema sob o número 243-0, para efeito tributário.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP28305936000140-1-000161/2025Processo20.22.0001.0000594.2025-74ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2025, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação é feita pelo prazo determinado de 60 (sessenta) meses, com início em 28/07/2025 e término em 27/07/2030.