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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Docente para o curso "Atuação do Ministério Público à Luz das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Casos de Condenação do Brasil".

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 7.394,17
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra177Controle PNCP28305936000140-1-000208/2026Processo20.22.0001.0044024.2026-94ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 18:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Segmento e localização

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Itens publicados (2)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 6.777,99

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.777,99 · Homologado

Fornecedor: MARINA DE ALMEIDA ROSA · 02896980067

Item 2 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

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