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DispensaDivulgada no PNCP

Despesa com a inscrição do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPRJ, Procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, no curso Trilha de Carreira EXIN Data Protection Officer.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 4.717,61
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra211Controle PNCP28305936000140-1-000237/2026Processo20.22.0001.0039258.2026-57ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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