Aquisição, através de 06 (seis) lotes, de UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, sendo LOTE 1 composto por 02 (dois) itens; LOTE 2 composto por 08 (oito) itens; LOTE 3 composto por 07 (sete) itens; LOTE 4 composto por composto por 02 (dois) itens; LOTE 5 composto por 02 (dois) itens e LOTE 6 composto por 03 (três) itens. As propostas e os lances deverão ser ofertados pelo VALOR TOTAL DE CADA LOTE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O critério de julgamento da presente dispensa será o de MENOR VALOR GLOBAL DE CADA LOTE, desde que atendidas as exigências constantes deste Aviso e seu Termo de Referência. - Nada obstante a adoção do critério de julgamento pelo menor valor global de cada lote, conforme previsto no subitem 5.5 do Aviso de Dispensa, o critério de aceitabilidade dos preços será o de menor valor unitário. - As ofertas dos licitantes não poderão ultrapassar o limite dos preços unitários apurados pelo MPRJ e consignados na Planilha Orçamentária, sob pena de desclassificação da proposta de preços, ainda que este consigne o menor valor global, de acordo com o previsto no subitem 5.2.2 do Aviso de Dispensa. O Órgão Fiscalizador da CONTRATANTE poderá solicitar à(s) licitante(s) vencedora(s) que apresente(m), em local a ser determinado pelo primeiro, amostra(s) do material cotado.