Item 1 · Locação de Imóvel Locação de Imóvel
R$ 752.016,69Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 752.016,69 · Homologado
Fornecedor: MAYRON LAGE ANDRADE · 09261051758
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Irineu Sodré, n.º 208, Lojas 1 e 2, Centro, Miracema - RJ. O imóvel locado está matriculado sob o n.º 5558, no Cartório do 1º Ofício de Miracema, e cadastrado na Prefeitura do Município de Miracema sob os n.os 1108-0 (loja 1) e 15783-0 (loja 2), para efeito tributário.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra239Controle PNCP28305936000140-1-000265/2026Processo20.22.0001.0002688.2026-84ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 17:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
locação é feita pelo prazo determinado de 120 (cento e vinte) meses, com início em 05/08/2026 e término em 04/08/2036.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.