DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de auditoria independente no Sistema Eletrônico de Votação (SEV) para utilização nas Eleições que serão realizadas durante o ano de 2025, com acompanhamento de todas as fases do pleito eleitoral que envolvam o uso da referida ferramenta tecnológica, sendo 1 (uma) eleição no ano de 2025: Auditoria na Eleição Eletrônica para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme condições estabelecidas no Aviso de Dispensa, TR e anexos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra90069Controle PNCP28305936000140-1-000288/2024Processo00010028062202406ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 15:45Abertura02/12/2024, 15:45Encerramento10/12/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dispensa de Licitação por valor, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.