DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de sociedade empresária, especializada na área de construção civil, habilitada a executar obra de reforma para execução de novo acesso interno diretamente à garagem, instalação de dois portões automatizados e adaptação de vaga acessível em imóvel situado na Praça Prefeito Cícero de Moraes, S/Nº, Centro – São Fidélis, em regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra90061Controle PNCP28305936000140-1-000291/2024Processo00010044848202174ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 12:02Abertura03/12/2024, 12:02Encerramento16/12/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Dispensa de Licitação por valor, conforme Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.