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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Emígdio Fraga, n.º 91, térreo, Centro, Bom Jesus de Itabapoana - RJ. O imóvel locado está matriculado sob o n.º 6.590, no Cartório do 1º Ofício de Justiça de Bom Jesus de Itabapoana - RJ, e cadastrado na Prefeitura do Município de Bom Jesus de Itabapoana sob o no 01.01.031.0247.001, para efeito tributário.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 41.796,81
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra167Controle PNCP28305936000140-1-000311/2024Processo20.22.0001.0016499.2024-61ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Início ; 20/12/2024 Término: 19/06/26

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