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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação dos docentes para o curso "Precedentes e Estratégia Institucional. Perspectiva Crítica da atuação do Ministério Público no Sistema Brasileiro de Precedentes Vinculantes".

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 8.876,88
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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP28305936000140-1-000315/2024Processo20.22.0001.0072791.2024-70ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2025, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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