InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Equipamento scanner compacto de raio x para inspeção de bagagens, com instalação, garantia e assistência técnica. marca VMI, modelo Spectrum 5536, incluindo montagem e instalação.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 614.560,00
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Dados da publicação

Compra196Controle PNCP28305936000140-1-000328/2025Processo20.22.0001.0025639.2025-46ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

- O prazo para a entrega e instalação do material será de até 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Nota de Empenho, os quais deverão ser entregues nos endereços de instalação indicados no Termo de Referência; - A Contratada deverá apresentar o prazo de garantia mínima de 12 (doze) meses dos produtos, a contar da data da efetiva instalação, devendo substituir, às suas expensas, quaisquer materiais que apresentem defeitos ou vícios, desde que não tenham sido comprovadamente causados por mau uso; - Dentre os requisitos técnicos, os equipamentos deverão possuir plataforma computadorizada e microprocessada capaz de combinar todas as funções de processamento de imagem e demais requisitos do funcionamento do sistema. A tecnologia deverá possibilitar a identificação de materiais suspeitos, como explosivos, narcóticos e objetos de alta densidade. Os diferentes tipos de materiais deverão ser apresentados distintamente com cores. Possuir sistema próprio de identificação de materiais orgânicos, inorgânicos e misturados, com cores diferenciadas.