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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de invólucros de segurança para acautelamento de armas de fogo. carregadores e munições no âmbito do MPRJ.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra320Controle PNCP28305936000140-1-000345/2026Processo20.22.0001.0032438.2026-91ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 11:05Abertura30/09/2026, 15:00Encerramento09/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Invólucros de segurança, produzidos em Plástico Polietileno (PE), coextrusado, com dimensões de 30 x 40 cm de área útil, com sistema de fechamento adesivo tipo hot melt, resistente e de fácil manuseio, objetivando o acautelamento de armas de fogo, carregadores e munições. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO: a) Espessura: 50 micras por parede (com margem de tolerância de 0,005mm); b) Medidas: 30cm largura x 40 cm comprimento, com aba adesiva: 3,0 cm c) Material: Plástico polietileno (PE) coextrusado d) Cores: Parte externa: branco Parte interna: preto e) Fechamento: Lacre adesivo anti violação, com: 1 (uma) via de cola com 1 (um) cm hotmelt permanente. f) Outras características: O material deverá conter a logomarca do MPRJ, recibo destacável na parte inferior e código alfanumérico sequenciado de identificação no centro do invólucrio e no recibo, iniciando-se em A0001, conforme ilustrações contidas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.