InexigibilidadeDivulgada no PNCP
fornecimento da solução digital Órion, como etapa subsequente à execução exitosa do Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI) - Contrato MPRJ n.º 45/2024 - incluindo a prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e adaptativa e manutenção evolutiva, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra212Controle PNCP28305936000140-1-000352/2025Processo20.22.0001.0020894.2025-24ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 14:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos