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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização de contrato, por dispensa de licitação, com a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A., para a transferência de titularidade da conta de energia do imóvel localizado na Rua República do Líbano, 195, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, para a Instituição

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 21.540,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra217Controle PNCP28305936000140-1-000358/2025Processo20.22.0001.0072520.2024-15ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 5221-4/00Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados

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