InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo de Concessão de Patrocínio - Roda Cultural de Maria Paula
MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
Dados da publicação
Compra261Controle PNCP28521748000159-1-000271/2025Processo9900140709/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2026, 16:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74