Contratação de serviço de engenharia para elaboração de projeto básico e executivo de recuperação e reforço estrutural de Edifício localizado no Campus da Veterinária da Universidade Federal Fluminense.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O fornecedor que não mantiver a proposta e deixar de entregar a documentação exigida para o certame incorrerá nas infrações e sanções administrativas, conforme item 8 e subitens do Aviso de Contratação Direta.