DispensaDivulgada no PNCP
Apoio ao Projeto de Extensão: Observatório Fluminense de Políticas Sociais “Carlos Walter Porto-Gonçalves”. Custo Operacional R$ 16.000,00. Emenda Parlamentar 44830002 Deputado Federal Tarcísio Motta.
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP28523215000106-1-000125/2025Processo23069.169529/2025-14ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ do órgão28523215000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2025, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos