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DispensaDivulgada no PNCP

Apoio ao Projeto Apoio às ações de formação em direitos de educadores e de mobilização jurídica do Observatório Nacional da Violência contra Educadores/as (ONVE).Custo operacional R$40.000,00 Emenda Parlamentar 44510013 da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP28523215000106-1-000168/2026Processo23069.167694/2026-12ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ do órgão28523215000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVALocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de Serviços de Apoio Administrativo Prestação de Serviços de Apoio Administrativo

R$ 400.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 400.000,00 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF · 03438229000109