DispensaDivulgada no PNCP

Apoio ao Projeto Espaço de Cuidados. Custo Operacional R$ 46.740,37.

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE · COORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 934.807,52
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP28523215000106-1-000494/2024Processo23069.189541/2024-64ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ do órgão28523215000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVALocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos