Contratação de serviço de engenharia/obra para a construção de uma pequena edificação dividida em dois ambientes fechados para os resíduos biológicos e uma área externa para o resíduo comum.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O fornecedor que não mantiver a proposta e deixar de entregar a documentação exigida para o certame incorrerá nas infrações e sanções administrativas, conforme item 8 e subitens do Aviso de Contratação Direta. E-mail para esclarecimentos: [email protected]

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.