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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prest de serviço assinatura "Sollicita", o qual consiste em plataforma eletrônica de pesquisa, apoio, orientação, capacitação e informação na área de licitações e contratos, pelo prazo 12 (doze) meses

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 27,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP28538734000148-1-000023/2026Processo2024-06074115ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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