InexigibilidadeDivulgada no PNCP

2024-06142311 Contratação de serviço de fornecimento de ÁGUA E ESGOTO, despesas e instalação, adaptação e manejo, prestados pela Concessionária SAAE- BARRA MANSA - Prazo: Indeterminado.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 128.277,14
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Dados da publicação

Compra384Controle PNCP28538734000148-1-000044/2025Processo2024-06142311ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos