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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Docente Especialista (Externo), com doutorado, Sr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco, para ministrar 3 (três) horas-aula no Curso de Formação inicial e con!nuada de mediadores e conciliadores judiciais: Curso Efeitos da Consensualidade na Análise Econômica do Direito, com fulcro no ar!go 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 1.335,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra173Controle PNCP28538734000148-1-000160/2026Processo2026-06194108ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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