DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Kits escolares e Kits de higiene dental infantil

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 6.310,00
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Dados da publicação

Compra511Controle PNCP28538734000148-1-000205/2024Processo2024-06112797ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2024, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

aquisição de itens, denominados kits escolar e dental, para a Ação Social em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que será realizada nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, das 10h às 17h, neste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e contará com a participação de mais de 40 instituições públicas e privadas,