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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de aperfeiçoamento e capacitação organizado em conjunto pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria com o IDPEE e o Instituto Iurisforma intitulado "Direito Penal Econômico Internacional e Europeu", a ser realizado entre 19 e 23 de janeiro de 2026, em Coimbra/Portugal.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 38.948,40
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Dados da publicação

Compra589Controle PNCP28538734000148-1-000249/2025Processo2025-06513021ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28538734000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal