CREDENCIAMENTO de LEILOEIROS OFICIAIS, pessoas físicas ou empresários individuais (na forma da IN DREI nº 52/2022), que poderão atuar em leilões, presenciais e online, de bens patrimoniais (móveis e imóveis) inservíveis, com prestação de serviços acessórios, a serem promovidos pelo Município de Barra do Piraí

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.