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DispensaDivulgada no PNCP

1.1. Aquisição de CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA, destinada ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0804024-15.2023.8.19.0006, visando assegurar o direito fundamental à saúde, à mobilidade e à dignidade da pessoa humana.

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI - RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP28576080000147-1-000066/2026Processo020321/000057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ do órgão28576080000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI - RJLocalBARRA DO PIRAÍ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 17:04Abertura04/05/2026, 09:00Encerramento11/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Afim de elaboração da proposta favor considerar a descrição que consta no Aviso de Dispensa

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