Eventual contratação de contratação de pessoa jurídica para realizar o serviço de locação de veículos, do tipo ônibus urbano, micro-ônibus e van, com motorista para atendimento específico ao transporte público diário e gratuito de passageiros, conforme condições e especificações contidas no termo de referência – anexo II deste edital, mediante sistema de registro de preços – SRP, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as quantidades e especificações do objeto descritas no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, com as quantidades e especificações constantes deste Edital, prevalecerão as constantes do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98585505900012025