DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Certificados Digitais e-CPF A3, com validade de 36 meses.
MUNICIPIO DE SAO GONCALO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP28636579000100-1-000053/2025Processo6606/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ do órgão28636579000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJLocalSÃO GONÇALO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado