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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação de serviços de seguro, dos 02 (dois) veículos, que atendem a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90040Controle PNCP28645760000175-1-000005/2025Processo2706/24ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENACNPJ do órgão28645760000175Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENALocalSANTA MARIA MADALENA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2025, 14:56Abertura28/08/2025, 14:56Encerramento03/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores inferiores aos limites estabelecidos em lei.

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