DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA
Dados da publicação
Compra166Controle PNCP28645760000175-1-000012/2025Processo0695/24ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENACNPJ do órgão28645760000175Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENALocalSANTA MARIA MADALENA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/10/2025, 14:58Abertura29/10/2025, 08:00Encerramento03/11/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme TR