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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATO DE CESSAO GRATUITA DE DIREITO DE USO DA PLATAFORMA E COMPRAS CNM QUE CELEBRAM A CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS CNM COMO CEDENTE O MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO COMO CESSIONARIO E A LICITAR DIGITAL SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. COMO DESENVOLVEDORA.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra6 | Processo 2111Controle PNCP28645786000113-1-000067/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTOCNPJ do órgão28645786000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião do Alto/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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