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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto ofertar programas, projetos, benefícios e serviços no SUS, na Proteção Social Especial de Média Complexidade e Básica, conforme Plano de Trabalho anexo, que prevê como objetivo geral, fornecer legalmente programas, projetos, benefícios e serviços no SUS.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

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Dados da publicação

Compra262Controle PNCP28909604000174-1-000022/2025Processo5283/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2025, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74