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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço B-Cadastros (Cadastro Compartilhado da Receita Federal), bem como da infraestrutura tecnológica em nuvem e dos serviços de sustentação necessários à sua operação, solução está desenvolvida, mantida e operada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra520Controle PNCP28909604000174-1-000101/2026Processo3981/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ do órgão28909604000174Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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