O objeto da presente licitação é a Aquisição de Medicamentos Diversos 13, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

1.7- Havendo divergência entre o código CATSER/CATMAT e/ou a descrição do material do sistema Compras Governamentais, com o apresentado no Termo de Referência anexo I deste edital, prevalecerá o último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.