DispensaDivulgada no PNCP

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SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR · SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA

Valor estimadoR$ 1.991,22

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Compra302Controle PNCP29063294000182-1-000341/2026Processo02.051-00008808/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO HOSPITALARCNPJ do órgão29063294000182Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDALocalVolta Redonda/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:24

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.