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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de assessoria contábil para prestação das obrigações acessórias das unidades de ensino municipais a pedido da secretaria municipal de educação (sme) do município de bom jesus do itabapoana/rj.

BOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURA · PREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANA

Valor estimadoR$ 17.232,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP29112760000172-1-000046/2025Processo2198/2025ÓrgãoBOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURACNPJ do órgão29112760000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANALocalBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/04/2025, 13:48Abertura02/04/2025, 13:48Encerramento07/04/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Se faz necessária em virtude das obrigações fiscais e sociais que as Unidades de Ensino Municipais têm com à Receita.

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