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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Chamada Pública n.º 004/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013 e suas alterações realizada pela resolução n° 004/2015 , 011/2016 e 020/2020.

BOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURA · PREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANA

Valor estimadoR$ 180.880,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP29112760000172-1-000120/2024Processo11724/2024ÓrgãoBOM JESUS DO ITABAPOANA PREFEITURACNPJ do órgão29112760000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL BOM JESUS DO ITABAPOANALocalBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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