DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS
MUNICIPIO DE MIRACEMA · MUNICIPÍO DE MIRACEMA/RJ
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Compra013Controle PNCP29114121000146-1-000027/2026ProcessoMRC-030116/000247/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ do órgão29114121000146Unidade compradoraMUNICIPÍO DE MIRACEMA/RJLocalMiracema/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 13:46Abertura06/05/2026, 13:46Encerramento15/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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