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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA · PREFEITURA MUNICIPAL DE STO.ANT. DE PADUA-RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP29114139000148-1-000006/2026Processo3493ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ do órgão29114139000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE STO.ANT. DE PADUA-RJLocalSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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